Medida provisória que diminui impostos da produção de Tablets é publicada

Reuters – O governo publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira medida provisória que inclui computadores tablets no regime que dá incentivos fiscais para a produção de bens de informática.

O enquadramento dos tablets na chamada "Lei do Bem" permite que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) baixe nesses produtos de 15 para 3 por cento. Além disso, a alíquota do PIS/Cofins cai de 9,25 por cento para zero.

Com a medida, fabricantes como Motorola, Samsung e Apple poderão receber benefícios fiscais em seus produtos com uma expectativa de que os preços sejam reduzidos em cerca de 30%.

Entre os principais tablets que deverão receber a isenção estão: Motorola Xoom, Samsung Galaxy Tab (8 e 10 polegadas) e o iPad,  da Apple. Com a requisição que obriga os fabricantes a produzirem no Brasil, apenas a Motorola está atualmente compatível com a medida provisória.

Já o clássico Galaxy Tab (7 polegadas), fabricado atualmente em Campinas, o benefício não será concedido pois o tablet possui funcionalidades de celular (não tem versão apenas Wi-Fi), o que deve apressar a vinda nos novos modelos.